Você Sabe Como Declarar Imposto de Renda?

Declaração de Imposto de Renda e as dúvidas que giram em torno dela. Quem deve declarar? Como declarar? O que acontece com quem não declarou? Como pagar a multa por atraso na declaração?

Antes de se desesperar sobre os deveres e obrigações da declaração do imposto de renda, certifique-se de que você realmente precisa declarar.

Caso você não se enquadra dentro das normas e dos requisitos estabelecidos, não é necessário que você enviou a declaração e tão pouco que realiza o pagamento da multa por atraso.

Quem Deve Declarar O Imposto de Renda?

É obrigatória a apresentação do relatório de imposto de renda nos seguintes casos:

  • Contribuintes que recebam rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 reais seja esse dinheiro obtido por salário ou aposentadoria.
  • Aqueles que obtiveram rendimentos isentos tributáveis ou não de valor que exceda a R$ 40 mil reais no ano anterior.
  • Quem realizou a venda de bens tributáveis como carro, casas ou para quem realizou compra ou venda na bolsa de valores ou mercado financeiro no ano anterior.
  • Contribuintes rurais que alcançaram o valo mínimo de R$ 142.798,50 no ano anterior.
  • Contribuintes que utilizam a isenção do Imposto de Renda na venda de um imóvel e logo em seguida realizam a compra de outro imóvel dentro do prazo de 180 dias.
  • Pessoas que se tornaram residentes do Brasil em qualquer período do ano anterior, e mantiveram o status até o dia 31 de dezembro do ano passado.

Como Realizar a Declaração de Imposto de Renda?

A entrega do imposto de renda é fácil, a Receita Federal oferece dois meios de entrega ao contribuinte, ficando a critério deste escolher qual deseja realizar.

A entrega pode ser realizada tanto pelo PGD ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Junte Os Documentos

Se você precisar realizar a declaração do Imposto de Renda, é importante reunir os documentos necessários para registrar a declaração.

Embora nenhum comprovante ser solicitado para a indexação ao programa IRPF é sempre bom ter em mãos os seguintes documentos:

  • Número de CPF dos dependentes
  • Número de CPF e CNPJ das fontes pagadoras (de preferência com faturas ou documentos comprovativos)
  • Comprovante anual de receita proveniente de fontes pagadoras (no caso de salários ou serviços prestados)
  • Comprovante de despesas dedutíveis no imposto de renda (como educação, gastos com saúde ou previdência social).

 

Dependendo dos pagamentos, renda, ativos e doações que você fez, também é importante ter documentos comprovativos.

É muito importante ter o número do recibo da declaração do Imposto de Renda do ano anterior para evitar a ocorrência de fraudes.

Fazendo a Declaração de Imposto de Renda

A) Realize o Preenchimentos dos Dados

Depois de baixar o programa IRPF, você está pronto para começar sua declaração.

Na tela inicial, o programa solicitará que você digite o nome e o número de seu CPF. Preencha e pressione “OK”.

O registro de sua declaração será salvo no computador. Se você deseja continuar preenchendo em outro momento, basta clicar em “abrir declarações recentes”.

Você ainda pode importar dados do IRPF do ano passado ou optar pela declaração pré-preenchida.

Para isso você já ter o arquivo retirado do IRPF do ano anterior para concluir a declaração no seu computador.

Caso tenha importado a declaração de anos anteriores, seus dados de serão importados automaticamente. Nesse caso, basta verificar se está tudo correto e continuar.

Se você não importou sua declaração de outros anos, o primeiro item a ser preenchido é o ID do contribuinte (no programa é chamado de “ID do contribuinte”).

Inicialmente, você deve optar por fazer a declaração de ajuste anual original ou o retificador.

Se você registrou o imposto de renda no ano passado, o programa solicitará o número da última declaração de imposto de renda.

Os contribuintes que não registraram Imposto de Renda no ano anterior podem deixar o campo em branco.

Será preciso apresentar o número do CPF, numeração do título de eleitor e endereço atualizado, o contribuinte deve escolher sua ocupação principal. As opções já estão pré-escolhidas no programa.

B) Dependentes

Depois de preencher os dados básicos, você deve colocar os dados dos dependentes na sua declaração.

Para adicionar dependentes, basta escolher a guia (“dependentes”) clicar em “novo” e preencher os dados.

No momento da declaração do dependente, você deve preencher o nome, CPF (para maiores de 8 anos) e data de nascimento.

Podem ser declarados dependentes:

  • Companheiro com quem o contribuinte tenha filhos ou conviva a mais de 05 anos
  • Cônjuge
  • Filho ou enteado com até 21 anos (em casos onde o filho esteja estudando nível superior ou técnico o prazo é de até 24 anos)
  • Pais
  • Avós ou bisavós

Todas as pessoas a quem o contribuinte paga uma pensão por meio de decisão judicial ou acordo por escritura pública podem ser declaradas como alimentandos.

A mesma pessoa não pode ser declarada dependente e alimentanda. Para cada dependente, você receberá um desconto de R$ 2.275,08, mais as despesas dedutíveis com ele.

As despesas médicas e educacionais, bem como as despesas com pensões judiciais, estão indicadas na guia “pagamentos efetuados” (que você verá mais adiante).

C) Realizando a Declaração do Imposto

Uma das partes da declaração do imposto de renda que precisa de mais atenção é a receita recebida.

A não declaração de renda (mesmo que não seja tributável) pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina.

Na declaração de Imposto de Renda, o lucro é dividido em “lucro tributável de empresas”, “lucro tributável de pessoas físicas / no exterior”, “isento e não tributável”, “tributável de PJ” e “lucro acumulado”. É necessário ter o comprovante de renda anual para inserir os valores corretos.

O primeiro campo que você preencherá é “receita tributável recebida de pessoas jurídicas”. É nessa guia que o ganho salarial, décimo terceiro salário e pagamentos devem ser declarados como contribuição previdenciária e imposto retido na fonte.

Os ganhos como prestador de serviços também devem ser relatados neste campo. Você deve inserir o CNPJ da fonte pagadora e declarar, se aplicável, a renda recebida pelos dependentes.

O segundo campo é “valores recebidos de indivíduos ou do exterior”. Nesse campo, existem duas guias.

Na primeira, declare os ganhos em serviços prestados a pessoas físicas (serviços ou taxas). Você deve inserir o número do CNPJ do pagador para completar os dados.

Na segunda guia desse campo, há espaço para preencher os ganhos de aluguel, “outros” e recebidos do exterior.

Também devem ser declaradas despesas com previdência, dependentes, pensão alimentícia e pagamentos feitos com carnê-leão (que também podem ser importados). A declaração dessas despesas pode ajudar a deduzir os valores do IRPF.

O terceiro item a declarar é “receita isenta e não tributável”. Bolsas de estudos, alguns modelos de investimentos, restituições de imposto de renda e outras fontes devem ser preenchidos.

No total, o programa IRPF possui 26 opções (incluindo outras) para tais ganhos. Tudo neste campo é isento de impostos.

Para encerrar esta parte, o contribuinte deve declarar “receita sujeita a tributação exclusiva” (que inclui participação nos lucros, receita de investimentos financeiros e juros sobre capital próprio) e “receita acumulada” (relativa a outros anos, mas recebida no último ano).

Se o imposto de renda não tiver sido deduzido na fonte, esses pagamentos precisarão ser ajustados no extrato anual.

Outros ganhos não estão incluídos na guia “formulário de declaração”. Caso o contribuinte teve ganhos proveniente da atividade rural acima de R $ 142.798,50, deve preencher a aba “receitas e despesas anuais”.

Se os dados já estiverem registrados em um livro caixa, você poderá importar os dados.

Depois de preencher as receitas e despesas, você deve escolher se a tributação será feita pelo limite de 20% ou pelo resultado.

Lembre-se de que os bens (imóveis, rebanho e maquinaria) também devem ser declarados.

Também não estão incluídos na guia “formulário de declaração” os ganhos em imóveis, bens móveis, moeda estrangeira e ganhos em operações de comércio comum (como ações, ouro e fundos de investimento imobiliário).

Todos esses dados, exceto aqueles relacionados a operações comuns, podem ser importados de outros programas de IRS.

O que Acontece Quando o Imposto de Renda Não é Declarado?

O contribuinte que não realiza a declaração do imposto deverá pagar uma multa por atraso. A forma como a multa é calculada dependerá do modelo de situação que o contribuinte se encaixa.

Os contribuintes que possuem bens que excedam o valor de R$ 300 mil reais, mas obtiveram rendimentos no ano anterior, ou seja, que não tenham rendido nem se quer um real com aluguéis, salários ou aposentadorias, poderão ter uma multa no valor de R$ 165,70.

Já para contribuintes que tiveram rendimentos no ano passado, serão cobrados multa de 1% ao mês, podendo chegar a 20% do valor do imposto.

Também é incidente a taxa Selic enquanto a formalização não for realizada, tornando o processo ainda mais custoso para quem não declarou o imposto na data correta.

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O CPF do contribuinte que não realizar a declaração até o prazo estipulado também ficará restrito, dependendo da regularização e do pagamento das multas.

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